Senado aprova MP da renegociação de dívidas rurais que segue para sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto segue para sanção presidencial após negociações que resultaram na incorporação de mudanças sugeridas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o objetivo de ampliar o número de produtores beneficiados e facilitar o acesso às condições de renegociação.

A votação ocorreu no último dia de vigência da medida provisória. Na terça-feira (10), o texto foi aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), incorporou ajustes indicados pela FPA.

Entre as principais mudanças estão a inclusão de dívidas em atraso desde 2021, a redução dos percentuais mínimos de perdas exigidos em determinadas regiões, a ampliação do uso de laudos coletivos e a inclusão de novas operações com Cédulas de Produto Rural (CPRs).

Uma das principais alterações foi a mudança do marco inicial da inadimplência, de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021, permitindo incluir operações em atraso há mais tempo.

A proposta ampliou ainda o uso de laudos coletivos para comprovação de perdas, antes restrito a beneficiários do Pronaf e do Pronamp. O mecanismo poderá alcançar micro, mini, pequenos e médios produtores, observados os critérios relativos à safra e à atividade afetada.

O texto também alterou os prazos de contratação de determinadas linhas de renegociação, que passam a ser contados a partir da regulamentação da futura lei. O período será de 120 dias, prorrogável por igual prazo.

Outra mudança foi a ampliação das operações elegíveis com CPRs, incluindo títulos emitidos em favor de cerealistas e outras empresas que adquirem, armazenam ou comercializam produtos agropecuários.

Condições de renegociação

O texto mantém os limites de financiamento de R$ 400 mil para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 2 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 4 milhões para os demais produtores.

As taxas de juros previstas são de 6%, 9% e 12% ao ano, com condições diferenciadas de 5%, 8% e 11% para situações de perdas mais graves, conforme os critérios estabelecidos na proposta. Também permanecem os critérios de análise de risco pelas instituições financeiras, que poderão exigir garantias adicionais para a contratação das operações.